Lei nº 1.021, de 23 de julho de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1021
Ano
1970
Data
23/07/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE REQUISITOS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, ÀS SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES QUE SE CONSTITUAM EM VOLTA REDONDA.
Indexação
Observação
Revogada pela Deliberação nº 1085, de 1º/10/1971
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.085, de 01 de outubro de 1971
Anexos Norma Jurídica