Lei nº 996, de 28 de novembro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
996
Ano
1969
Data
28/11/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REMESSA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CONTRATOS E ORDENS DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS PRESTADOS.
Indexação
Observação
VETADA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica