Lei nº 992, de 14 de outubro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
992
Ano
1969
Data
14/10/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU CARGAS NO MUNICÍPIO.- TÁXI.
Indexação
Observação
Revogada pela Lei Municipal nº 1459, de 09/12/1977.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica