Lei nº 981, de 25 de julho de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
981
Ano
2018
Data
25/07/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE GARAGEM OU ABRIGO PARA VEÍCULOS, EM QUADRAS DE APARTAMENTOS.
Indexação
Observação
Vereador Lúcio Andrade
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica