Lei nº 972, de 31 de dezembro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
972
Ano
1968
Data
31/12/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER À COHAB/VR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADO NA FAZENDA RETIRO PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS.
Indexação
Observação
Anulada por decisão do Tribunal de Justiça do Estado. Convalidada pela Lei Municipal nº 1352, de 08/07/1976.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica