Lei nº 5.381, de 21 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5381
Ano
2017
Data
21/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O BAIRRO VERDE VALE
Lei julgada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ
Lei julgada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ
Indexação
Observação
Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica