Lei nº 5.384, de 04 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5384
Ano
2017
Data
04/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXCLUI BENS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E AUTORIZA LEILÃO. MENS. 024/17. REA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica