Lei nº 4.999, de 29 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4999
Ano
2013
Data
29/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVO DE AVISO SONORO DE MARCHA A RÉ, NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DE TRANSPORTE ESCOLAR QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica