Lei nº 5.009, de 16 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5009
Ano
2013
Data
16/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER E PAGAR DÍVIDA COM A LIGHT.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica