Lei nº 5.011, de 18 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5011
Ano
2013
Data
18/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTENDE O BENEFÍCIO DA AJUDA FINANCEIRA AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica