Lei nº 5.364, de 29 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5364
Ano
2017
Data
29/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DAS MATÉRIAS DE OSPB (ORGANIZAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA BRASILEIRA), EMC (EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA), CIDADANIA E ÉTICA, COMO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NAS DISCIPLINAS DE HISTÓRIA E/OU GEOGRAFIA E ARTES NO ENSINO FUNDAMENTAL, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica