Lei nº 5.366, de 03 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5366
Ano
2017
Data
03/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA PROJETO RESGATE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica