Lei nº 5.212, de 29 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5212
Ano
2016
Data
29/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE PARÂMETROS MÁXIMOS PARA NÚMERO DE ALUNOS POR TURMA COM BASE NO PARECER 08/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA CIDADE DE VOLTA REDONDA.
Indexação
Observação
INCONSTITUCIONAL
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica