Lei nº 5.216, de 07 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5216
Ano
2016
Data
07/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR SISTEMA DE CAPTAÇÃO DA ÁGUA DE CHUVA EM TODOS OS SETORES PÚBLICOS RELACIONADOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica