Lei nº 5.374, de 24 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5374
Ano
2017
Data
24/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS ASSENTOS PREFERENCIAIS DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.- DEFICIENTE, IDOSO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica