Lei nº 809, de 07 de dezembro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
809
Ano
1966
Data
07/12/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM COMODATO, POR CINCO ANOS, O PRÓPRIO MUNICIPAL EM QUE FUNCIONA A ESCOLA PRIMÁRIA "MARIA NOLASCO", AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA". - CESSÃO
Indexação
Observação
Prefeito João Paulo Pio de Abreu
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica