Lei nº 5.229, de 29 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5229
Ano
2016
Data
29/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DE PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS PARA LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO A SECO EM VEÍCULOS. MEIO AMBIENTE
Indexação
Observação
Assuntos
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