Lei nº 6.811, de 08 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6811
Ano
2026
Data
08/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o fornecimento gratuito de medicamentos à base de Tirzepatida, Semaglutida e substâncias posteriormente incorporadas na Rede Municipal de Saúde de Volta Redonda e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica