Lei nº 6.806, de 23 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6806
Ano
2026
Data
23/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instalação de fraldários adaptados em estabelecimentos públicos e privados de grande circulação no Município de Volta Redonda, assegurando acessibilidade a crianças, adolescentes, adultos e idosos com deficiência que necessitam de uso d fraldas.
- deficiente, acompanhante
- deficiente, acompanhante
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica