Lei nº 6.805, de 29 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6805
Ano
2026
Data
29/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui, no âmbito da saúde pública do município, o Núcleo de Prevenção e Atenção Oncológica
- Câncer
- Câncer
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica