Lei nº 6.799, de 08 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6799
Ano
2026
Data
08/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento de situação de calamidade pública no Município de Volta Redonda em decorrência de eventos climáticos, autoriza a adoção de medidas administrativas excepcionais e a captação de recursos junto a outros entes federativos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica