Lei nº 6.787, de 09 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6787
Ano
2026
Data
09/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a adequação dos cargos de Agente Comunitário de Saúde - ACS, e Agente de Combate às Endemias - ACE, à legislação federal, altera o número de vagas do cargo de Agente Comunitário de Saúde no Quadro de Pessoal da Administração Direta, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica