Lei nº 6.719, de 26 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6719
Ano
2025
Data
26/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de climatização nas capelas mortuárias públicas do município de Volta Redonda, e a criação de espaço ecumênico para cerimônias de despedida, e dá outras providências.
- Ar Condicionado
- Ar Condicionado
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica