Lei nº 6.739, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6739
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de conteúdos que versem sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da
Educação Básica Municipal, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. Maria da Penha
Educação Básica Municipal, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. Maria da Penha
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica