Lei nº 596, de 20 de novembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
596
Ano
1964
Data
20/11/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE HIPOTECA
Indexação
Observação
Vereador Pedro Raymundo de Magalhães
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica