Lei nº 592, de 03 de novembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
592
Ano
1964
Data
03/11/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE DEMOCRACIA EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Vereador Leonel Dacol
Assuntos
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