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Institui o Cadastro Municipal de Agressores de Mulheres no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Dispõe sobre a possibilidade de substituição do pagamento de multas de trânsito por doação de sangue ou medula óssea no Banco de Sangue Municipal de Volta Redonda e dá outras providências.

Institui o Dia do Empreendedor e a Medalha de Mérito Empresarial Antônio Cardoso no âmbito da Câmara Municipal de Volta Redonda, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação de penalidades às empresas contratadas pela Administração Pública Municipal de Volta Redonda que descumprem obrigações assumidas em contratos oriundos de processos licitatórios.

Declara de utilidade pública a Associação Carnavalesca Pé de Galinha, no Município de Volta Redonda.

Denomina de Arthur Vinícius de Barros Freitas a quadra localizada na Praça Fernando Gomes Oliveira no Volta Grande.

Dispõe sobre a criação do programa "Carnaval da Juventude" no âmbito do Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do programa municipal "Embaixadores do Bem-Estar Animal" no âmbito do Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Dispõe sobre a restrição de circulação de veículos de grande porte por ruas da parte interna dos bairros do Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Volta Redonda, o Selo "Templo Religioso Amigo do Autista", destinado à instituições religiosas que adotem medidas de proteção, auxílio e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Altera a redação do Artigo 2º da Lei Municipal nº 4.872, de 04 de maio de 2012.

Institui, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Volta Redonda, o Programa Municipal de Identificação e Acompanhamento de Estudantes com Dislexia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização de cães em tratamentos terapêuticos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, Síndrome de Down, TDHA, Dislexia, demais deficiência, síndromes, transtornos do neurodesenvolvimento e outras condições que possam se beneficiar da cinoterapia no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atenção Psicossocial em situações de desastres socioambientais no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Denomina Praça Neuza Maria Silva dos Santos a praça pública localizada ao fim da Rua Tibério, no Bairro Voldac, no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de disponibilização da bicicletas elétricas para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Município de Volta Redonda.

Institui o "Dia do Legado das Igrejas Metodistas" no calendário oficial do Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a instituir o Auxílio Cuidador para a pessoa com deficiência idosa ou aposentada por invalidade que necessitem terceiros para realizar atividades.

Institui o Programa Municipal de Mobilidade para Qualificação Profissional (PROMQP) no Município de Volta Redonda.

Altera a Lei Municipal nº 5.865, que dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas de arrecadação de alimentos não perecíveis por promotores de ventos que utilizam espaço ou equipamento público no município de Volta Redonda.

Denomina "Jorge Bittar" a travessia localizada entre a rua 165 e a rua 41-A, no bairro Vila Santa Cecília, e dá outras providências.

Cria a "Honraria Dra. Sueli Pinto" e da outras providências.

Denomina escadaria "José Alves Barbosa", Localizada no bairro Vale Verde, e dá outras providências.

Institui o "Dia do Assessor Parlamentar" no âmbito do Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito do Município de Volta Redonda, a implementação de atendimento psicológico e de serviço social nas Escolas Públicas de Educação Básica, nos termos da Lei Federal nº 15.326/2026, e dá outras providências.

Institui o programa de Cursos Técnicos noturnos na Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE, destinado a estudantes do Ensino Médio, e dá outras providências.

Reconhece a festa de São Jorge como patrimônio cultural imaterial do Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa QUISQUE da Adoção, no município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Dispõe sobre normas de circulação e segurança para utilização de equipamento de mobilidade elétrica no Município de Volta Redonda.

Dispõe sobre a garantia de uso e o acesso a protetores auriculares por alunos com Transtornos do Espectro Autista - TEA nas unidades escolares do Município de Volta Redonda.

Institui o programa "Praça Inclusiva e Sensorial" no Município de Volta Redonda, destinado à criação e adaptação de espaços públicos inclusivos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e outras condições sensoriais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa Pet Place em Volta Redonda, autoriza a instalação de espaços de lazer e socialização para cães em áreas públicas, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Sistema Municipal de Bilhetagem Eletrônica e a câmara de compensação tarifária no âmbito do transporte público coletivo do município de Volta Redonda e dá outras providências.

Dispõe sobre a consulta domiciliar com médicos especialistas para idosos acamados e com dificuldade de locomoção, pessoas com deficiência motora e doenças degenerativas no Município de Volta Redonda e da outras providências.

Denomina de "Maurício Monteiro da Silva", o complexo esportivo da praça Pandiá Calógeras, localizado na Rua Trinta e Nove, no Bairro Sessenta, nesta cidade.

Altera o Artigo 140 e seus incisos, relativos ao controle de despejos industriais, no Código Administrativo de Volta Redonda, Lei nº 1.415/76 e dá outras providências.

Altera os Artigos 137 e 138 do Código Administrativo de Volta Redonda, Lei Municipal nº 1.415 de 1976, para aprimorar o controle de poluição ambiental atmosférica e dá outras providências.

Altera o Artigo 139 e seus incisos, relativos ao controle da poluição hídrica no Código Administrativo de Volta Redonda, Lei nº 1.415/76.

Altera o §1º do Artigo 145 da Lei 1.415, de 20 de Dezembro de 1976, que dispõe sobre o Código Administrativo do Município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação á nomeação e contratação de pessoas condenadas por maus-tratos aos animais no âmbito da Administração Pública Municipal de Volta Redonda, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do programa Municipal "Limpa-Fios" no âmbito do Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação de vídeos, campanhas e peças institucionais das Cooperativas e Associações de catadores de materiais recicláveis, bem como de campanhas de educação ambiental e reciclagem, nos painéis de LED e outdoors de caráter institucional do Município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Institui o programa Municipal de prevenção aos impactos das apostas online (BETS) e de combate à ludopatia no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Municipal de resgate, acolhimento, recuperação e adoção responsável de animais em situação de rua no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação à nomeação, contratação e designação para cargos, empregos, funções públicas e contratação temporárias de pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito da Administração Pública Municipal de Volta Redonda, e dá outras providências.

Institui o Dia do Representante Comercial no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação de campanhas de prevenção à violência contra a mulher e de informações sobre os serviços de apoio, proteção e acolhimento às mulheres nos painéis de led, outdoors e demais meios de comunicação institucional do Município de Volta Redonda, e dá outras providências

Institui a semana Municipal do Ciclismo e do Cicloturismo, oficializa o Município de Volta Redonda como o marco zero do circuito Sul Fluminense de Cicloturismo, e dá outras providências.

Denomina Rua Clayton Miranda de Souza a atual Rua A, situada no Conjunto Habitacional Três Poços, no Município de Volta Redonda.

Autoriza o Poder Executivo a conceder autorização simplificada e temporária para pintura decorativa de vias públicas no Município de Volta Redonda, durante a Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.