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Dispõe sobre regularização de construção no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de combate ao Bullying e Cyberbullying.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Cemitério e Crematório Municipal de Volta Redonda para sepultamento de animais domésticos.

Altera a denominação da "Ponte Presidente Castelo Branco" para "Ponte Marielle Franco".

Altera a denominação da Praça da Colina para Praça Arlindo de Oliveira Mendonça.

Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado de bueiro inteligente nos logradouros do Município e dá outras providências.

Institui o Dia do Pastor Evangélico no calendário de eventos do Município.

Institui o Dia Municipal da Memória, Verdade e Justiça e dá outras providências.

Determina que o Poder Público assegure o atendimento psicológico e socioassistencial aos alunos e alunas da rede pública de ensino no âmbito do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de análise das águas dos reservatórios das escolas e creches do Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação e manutenção de mecanismos sonoros nos semáforos do Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Dispõe sobre implantação de portas giratórias com detectores de metais em estabelecimentos de ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Volta Redonda em realizar o monitoramento da qualidade do ar por estação móvel.

Autoriza o Poder Executivo a adotar o método ABA, dentre outros, para o tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Municipal de Saúde do Município de Volta Redonda.

Dispõe sobre a denominação da praça pública localizada na Rua D, Bairro Mariana Torres, de Praça Gabriel da Silva Custódio Teixeira.

Institui o Programa de Acolhimento e Auxílio para Jovens LGBTQIAP+ em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Município de Volta Redonda e estabelece outras providências.

Altera denominação da Rua 5 localizada no bairro Conforto para Vereador Carlos Sérgio Fumian.

Dispõe sobre a transparência da Prefeitura de Volta Redonda diante dos recursos do FUNDEB no âmbito do Município de Volta Redonda.

Dispõe sobre gratuidade de refeições a idosos e deficientes físicos em restaurantes populares do Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Institui o selo "Autista a Bordo" no âmbito do Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Reconhece o "Wheeling" e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Volta Redonda.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de acesso gratuito à Internet Wi-Fi em Hospitais Públicos e Privados, Clínicas Privadas, Unidades de Pronto Atendimento (UPA's), Repartições Públicas, Shopping Centers, Bares e Restaurantes e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação do mutismo seletivo por meio de material impresso e digital.

Denomina de "Tio Domingo" a creche a ser construída na Rua José de Souza Ramos, lotes 18, 19, 25 e 26 no Bairro Belmonte.

Dispõe sobre o Mês de Conscientização e Divulgação do Lipedema no Município de Volta Redonda.

Institui o Programa de Incentivo ao Uso de Transportes Sustentáveis no Município de Volta Redonda.

Institui a Semana Cultural Afro-Brasileira no âmbito do Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Institui o Programa de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos, com o objetivo de promover ações de conscientização, prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado e dá outras providências.

Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Volta Redonda.

Dispõe sobre medidas para o combate à poluição ambiental e institui a campanha de conscientização, prevenção e controle de queimadas e incêndios no Município de Volta Redonda - RJ e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos, sediadas no âmbito do Município de Volta Redonda, de veicularem fotografias de animais disponíveis para adoção nas contas mensais enviadas ao consumidor e dá outras providências.

Inclui como atividade extracurricular o ensino de noções básicas sobre educação financeira aos alunos da rede municipal de ensino - Lei Larissa Manoela.

Institui o Programa de orientação profissional para os alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de transporte para visita a detentos pelo Poder Executivo e dá outras providências.

Institui a Semana de Conscientização e Prevenção de Queimadas no Município de Volta Redonda.

Obriga as empresas de transporte coletivo a disponibilizarem assentos prioritários para autistas (TEA) nos transportes coletivos da cidade.

Institui o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa em Volta Redonda (COMDEPLIR-VR).

Dispõe sobre reconhecimento de modalidade esportiva Wheeling no Município de Volta Redonda.

Denomina "Praça Geraldo Pio Chaves" localizada entre a Rua C e D, bairro Vila Brasília.

Institui o "Dia do Patriota" no Município de Volta Redonda.

Determina que as praças e parques públicos a serem construídos ou que sofrerem reformas deverão ter área para socialização de cães.

Institui a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder Ração a Protetores de Animais no Município de Volta Redonda.

Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de IPTU às pessoas que adotem animais no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Dispõe sobre a equiparação salarial entre servidores municipais e autárquicos de Volta Redonda que exercem funções idênticas e dá outras providências.

Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet.

Denomina de "Maria Tereza Campos Pereira (Tetê)" a praça localizada na Rua "A" loteamento Mata Atlântica, bairro Jardim Belvedere.

Institui a carteira de identificação animal e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da fila de espera na educação básica no Município de Volta Redonda.