Projeto de Lei nº 159 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
159
Data de Apresentação
23/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de acesso gratuito à Internet Wi-Fi em Hospitais Públicos e Privados, Clínicas Privadas, Unidades de Pronto Atendimento (UPA's), Repartições Públicas, Shopping Centers, Bares e Restaurantes e dá outras providências.
Indexação
Internet Wi-Fi Hospitais Públicos Privados Clínicas Privadas Unidades de Pronto Atendimento (UPA's) Repartições Públicas Shopping Centers Bares Restaurantes
Observação