Parecer Legislativo - Projeto de Lei nº 90/2024 de 20/09/2024 por Comissão dos Direitos da Mulher. (Projeto de Lei nº 90 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Projeto de Lei nº 90/2024
Data
20/09/2024
Autor
Comissão dos Direitos da Mulher.
Ementa
Indexação
Texto Integral