Parecer Legislativo - Projeto de Lei nº 90/2024 de 23/08/2024 por Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Necessidades Especiais e do idoso. (Projeto de Lei nº 90 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Legislativo

Nome

Projeto de Lei nº 90/2024

Data

23/08/2024

Autor

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Necessidades Especiais e do idoso.

Ementa

Indexação