Parecer Legislativo - Parecer CC de 16/04/2025 por Comissão de Cultura (Projeto de Lei nº 39 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer CC
Data
16/04/2025
Autor
Comissão de Cultura
Ementa
Indexação
Texto Integral