Parecer Legislativo - Parecer CCJR, CFFTCO, CICAP e DC de 08/05/2025 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento, Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Pecuária e Comissão de Defesa do Consumido (Mensagem nº 31 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer CCJR, CFFTCO, CICAP e DC
Data
08/05/2025
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento, Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Pecuária e Comissão de Defesa do Consumido
Ementa
Indexação
Texto Integral