Parecer Legislativo - Parecer CCJR, CFFTCO e CC de 14/05/2025 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento e Comissão de Cultura (Projeto de Lei nº 159 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer CCJR, CFFTCO e CC
Data
14/05/2025
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento e Comissão de Cultura
Ementa
Indexação
Texto Integral