Parecer Legislativo - Parecer CDM de 11/09/2024 por Comissão dos Direitos da Mulher (Substitutivo nº 90 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Legislativo

Nome

Parecer CDM

Data

11/09/2024

Autor

Comissão dos Direitos da Mulher

Ementa

Indexação

Texto Integral