Parecer Legislativo - Pareceres CCJR, CFFTCO e CC de 27/11/2024 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento e Comissão de Cultura (Projeto de Lei nº 109 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Pareceres CCJR, CFFTCO e CC
Data
27/11/2024
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento e Comissão de Cultura
Ementa
Indexação
Texto Integral