Parecer Legislativo - Parecer CDPNEI de 25/06/2024 por Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Necessidades Especiais e do Idoso (Projeto de Lei nº 102 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer CDPNEI
Data
25/06/2024
Autor
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Necessidades Especiais e do Idoso
Ementa
Indexação
Texto Integral