Tramitações (Projeto de Lei nº 13 de 2026)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/04/2026 | Plenário - P | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando parecer |
| 16/04/2026 | Divisão de Expediente - DEx | Plenário - P | Proposição apresentada em Plenário |
| 07/04/2026 | Rodrigo Nós do Povo | Divisão de Expediente - DEx | Para prosseguimento |
| 03/03/2026 | Divisão de Expediente - DEx | Rodrigo Nós do Povo | Para adequações |
| 03/03/2026 | Divisão de Documentação e Arquivo - DDA | Divisão de Expediente - DEx | Proposição analisada. |
| 03/03/2026 | Divisão de Expediente - DEx | Divisão de Documentação e Arquivo - DDA | Para verificar duplicidade. |