Tramitações (Projeto de Lei nº 45 de 2026)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/05/2026 | Plenário - P | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando parecer |
| 11/05/2026 | Divisão de Expediente - DEx | Plenário - P | Proposição apresentada em Plenário |
| 23/04/2026 | Rodrigo Duarte | Divisão de Expediente - DEx | Para prosseguimento |
| 13/04/2026 | Divisão de Expediente - DEx | Rodrigo Duarte | Para adequações |
| 07/04/2026 | Divisão de Documentação e Arquivo - DDA | Divisão de Expediente - DEx | Proposição sem duplicidade, mas com assunto semelhante |
| 07/04/2026 | Divisão de Expediente - DEx | Divisão de Documentação e Arquivo - DDA | Para verificar duplicidade. |