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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Mensagem nº 22 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Mensagem

Ano

2026

Número

22

Data de Apresentação

05/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

022.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a adequação dos cargos de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente do Combate às Endemias - ACE, à legislação federal, altera o número de vagas do cargo de Agente Comunitário de Saúde no Quadro de Pessoal da Administração Direta, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI