Mensagem nº 21 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2026
Número
21
Data de Apresentação
19/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Francisco Neto (Assinado em: 12 de Março de 2026 às 17:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 4.866, de 03 de abril de 2012, que regulamenta as Normas Gerais referentes ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e ao Fundo para a Infância e Adolescência - FINAD, e dá outras providências.
Indexação
Observação