Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 189 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 2ª Votação | Votação | 02/06/2026 | 2a_votacao_pl_189.25.pdf | |
| 1ª Votação | Votação | 25/05/2026 | 1a_votacao_pl_189.25.pdf | |
| Parecer Legislativo | Parecer Legislativo | 11/05/2026 | Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento | parecer_financas_pl_189.25.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer Legislativo | 09/10/2025 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_justica_pl_189.25.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer Legislativo | 06/11/2025 | Comissão dos Direitos da Mulher | parecer_mulher_pl_189.25.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 30/12/2025 | parecer_juridico_no_243.25_-_pl_189.25.pdf |