|
Parecer Legislativo - Emendas 01 a 50
|
Parecer Legislativo
|
27/08/2025
|
Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento
|
parecer_verbal_-_emendas_no_01_a_050_-_financas_fiscalizacao_.pdf
|
|
Parecer Legislativo - Emendas 51 a 100
|
Parecer Legislativo
|
27/08/2025
|
Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento
|
parecer_verbal_-_emendas_no_51_a_100_-_financas_fiscalizacao_.pdf
|
|
Parecer Legislativo - Emendas 101 a 150
|
Parecer Legislativo
|
27/08/2025
|
Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento
|
parecer_verbal_-_emendas_no_101_a_150_-_financas_fiscalizacao.pdf
|
|
Parecer Legislativo - Emendas 151 a 168
|
Parecer Legislativo
|
27/08/2025
|
Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento
|
parecer_verbal_-_emendas_no_151_a_168_-_financas_fiscalizacao.pdf
|
|
Parecer Jurídico ao Veto
|
Parecer Jurídico
|
27/08/2025
|
Procuradoria Jurídica
|
parecer_juridico_no_115.25_-_veto_parcial_ao_projeto_de_lei_cap.pdf
|
|
Parecer à MSG
|
Parecer Jurídico
|
27/08/2025
|
Procuradoria Jurídica
|
parecer_juridico_no_071.25_-_pl_capeado_pela_msg_no_033.25.pdf
|
