Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 16 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 16/2025 | Parecer Legislativo | 24/03/2025 | Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento | parecer_pl_no_016.2025_-_financas_fiscalizacao_tomada_de_cont.pdf |
| Projeto de Lei nº 16/2025 | Parecer Legislativo | 02/06/2025 | Comissão dos direitos dos animais | parecer_pl_no_016.2025_-_comissao_dos_direitos_dos_animais.pdf |
| Projeto de Lei nº 16/2025 | Parecer Legislativo | 02/06/2025 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_pl_no_016.2025_-_constituicao_justica_e_redacao.pdf |
| 1ª votação | Votação | 02/06/2025 | 1a_votacao_-_projeto_de_lei_no_016.2025.pdf | |
| 2ª votação | Votação | 25/09/2025 | 2a_votacao_-_projeto_de_lei_no_016.2025.pdf |