Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 6 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 06/2024 | Parecer Legislativo | 22/05/2025 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | pl_n_o_006.24_-_constituicao_justica_e_redacao.pdf |
| Parecer CFFTCO | Parecer Legislativo | 06/05/2024 | Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento | financas.pdf |
| Projeto de Lei nº 06/2024 | Parecer Legislativo | 22/05/2025 | Comissão de saúde, educação e assistência social. | pl_no_006.24_-_comissao_de_saude_educacao_e_assistencia_social.pdf |
| Projeto de Lei nº 06/2024 | Parecer Jurídico | 22/05/2025 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_n._006.2024.pdf |