Mensagem nº 37 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2026
Número
37
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Francisco Neto (Assinado em: 27 de Abril de 2026 às 15:42 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece requisitos para licenciamento das atividades religiosas e das ordens filosóficas, bem como para regularização das edificações locais de cultos religiosos e das reuniões das ordens filosóficas de qualquer natureza.
Indexação
Observação