SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 406, de 27 de junho de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 636.373,60 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 405, de 15 de junho de 1962 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24 DA DELIBERAÇÃO NO. 369/61 QUE APROVA OS QUADROS DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 369, de 25 de outubro de 1961
Lei nº 404, de 15 de junho de 1962 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO ARTIGO 42 DA DELIBERAÇÃO NO. 369 DE 25.10.61,QUE CRIA O § ÚNICO DO ARTIGO 42 DA MESMA DELIBERAÇÃO QUE APROVA OS QUADROS DE PESSOAL, INSTITUE NOVO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 369, de 25 de outubro de 1961
Resolução nº 50, de 06 de junho de 1962 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 219.959,20 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 411, de 27 de maio de 1962 Ementa: CRIA I PARQUE FLORESTAL MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 403, de 23 de maio de 1962 Ementa: ISENÇÃO DE IMPOSTOS, PARA FUNCIONÁRIOS OU JORNALISTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 402, de 23 de maio de 1962 Ementa: ISENÇÃO DE IMPOSTOS AOS EX-COMBATENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 401, de 23 de maio de 1962 Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO A FIRMAR ESCRITURA DE PERMUTA DE IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 400, de 23 de maio de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 965.610,50 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 49, de 22 de maio de 1962 Ementa: Concede prorrogação de licença por mais 90 dias a serem contados a partir da data de 23/04/62. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 48, de 22 de maio de 1962 Ementa: Concede licença de 90 dias ao Vereador José Marques Simões, do Partido Socialista Progressista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 399, de 10 de maio de 1962 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE RUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 397, de 10 de maio de 1962 Ementa: PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO NITERÓI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 396, de 06 de abril de 1962 Ementa: CANCELAMENTO DE VERBAS EM ORÇAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 395, de 06 de abril de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 76.616.526,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 394, de 03 de abril de 1962 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 393, de 02 de abril de 1962 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA TENENTE MELLO MORAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 392, de 02 de abril de 1962 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLÉGIO ESPÍRITA "ALLAN KARDEC" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 46, de 27 de março de 1962 Ementa: Aprova Balanço Financeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 390, de 16 de março de 1962 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE AV. LUIZ AUGUSTO MURY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 389, de 16 de março de 1962 Ementa: CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 388, de 16 de março de 1962 Ementa: AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO GERAL NO BAIRRO EUCALIPTAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 387, de 16 de março de 1962 Ementa: ASFALTAMENTO OU CALÇAMENTO PARA O BAIRRO DR. ROBERTO SILVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 386, de 15 de março de 1962 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA BRASIL DE ARTE E MODAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 635, de 23 de março de 1965
Resolução nº 47, de 01 de março de 1962 Ementa: Adendo à Resolução nº 42/61, reestruturação do quadro de funcionários da Câmara Municipal. - cargos Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 42, de 14 de dezembro de 1961
Lei nº 385, de 30 de dezembro de 1961 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 240.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 384, de 30 de dezembro de 1961 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.246.011,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 383, de 30 de dezembro de 1961 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO DE CR$ 1.246.011,00 E CRÉDTO ESPECIAL DE CR$ 48.578,70. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 382, de 28 de dezembro de 1961 Ementa: COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO.ALTERA A LEI Nº 369. - PLANO DE CARGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 381, de 27 de dezembro de 1961 Ementa: CRIA OS IMPOSTOS TERRITORIAL RURAL E TRANSMISSÃO INTER-VIVOS EM VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 380, de 27 de dezembro de 1961 Ementa: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO JOÃO E COLOCAÇÃO DE WC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 376, de 20 de dezembro de 1961 Ementa: AUTORIZA EXECUÇÃO DE OBRAS NO BAIRRO EUCALIPTAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 375, de 20 de dezembro de 1961 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MOTORISTA JOSÉ ARAÚJO, A ATUAL PRAÇA JARDIM PARAÍBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 379, de 14 de dezembro de 1961 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.200.000,00 E CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 500.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 378, de 14 de dezembro de 1961 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.200.000,00 E CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 500.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 44, de 14 de dezembro de 1961 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 128.000,00 para atender ao pagamento de aposentadoria de um Oficial Legislativo da Câmara Municipal de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 43, de 14 de dezembro de 1961 Ementa: Concede licença de 120 dias ao Vereador Dr. Luiz Gonzaga de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 42, de 14 de dezembro de 1961 Ementa: Reestruturação do quadro de funcionários da Câmara Municipal.- cargos Observações: Alterada pela Resolução nº 045, de 01/03/1962 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 47, de 01 de março de 1962
Lei nº 374, de 29 de novembro de 1961 Ementa: CANCELA OS NO.S 1 E 2 DA CLAUSULA XV DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E A RIO LIGHT S/A, EM 04 DE JANEIRO DE 1957 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 377, de 20 de novembro de 1961 Ementa: ALARGAMENTO E RETIFICAÇÃO DE PASSAGEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 39, de 09 de novembro de 1961 Ementa: Reestruturação do quadro de funcionários da Câmara Municipal.- cargos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 373, de 07 de novembro de 1961 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO PRÓ-MELHORAMENTOS DA VILA MURY E ADJACÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 372, de 07 de novembro de 1961 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 371, de 07 de novembro de 1961 Ementa: REAJUSTE DE PADRÕES EM NÍVEIS DE ESCALA DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.ALTERA A LEI Nº 099, NO ARTIGO 2º SOBRE ABONO FAMÍLIA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 474, de 19 de novembro de 1962 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 508, de 18 de setembro de 1963 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 557, de 16 de abril de 1964
Lei nº 370, de 07 de novembro de 1961 Ementa: ESTABELECE TARIFAS DE PREÇOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS, NAS LINHAS MUNICIPAIS EM VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 40, de 07 de novembro de 1961 Ementa: Concede licença de 90 dias ao Vereador Dercide Monteiro Guimarães a partir do dia 7 de novembro de 1961 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 41, de 01 de novembro de 1961 Ementa: Confere título de Cidadão Voltarredondense ao Dr. Renato Frota Rodrigues de Azevedo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 369, de 25 de outubro de 1961 Ementa: APROVA OS QUADROS DE PESSOAL, INSTITUE NOVO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS. ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 382, DE 28/12/1961; 404, DE 15/06/1962; 405, DE 15/06/1962; 414, DE 02/08/1962; 416, DE 02/08/1962; 433, DE 10/09/1962; 442, DE 21/09/1962; 455, DE 05/10/1962; 456, DE 05/10/1962; 457, DE 05/10/1962; 459, DE 05/10/1962; 462, DE 05/10/1962; 463, DE 05/10/1962; 480, DE 26/11/1962; 491, DE 27/12/1962; 492, DE 20/02/1963; 496, DE 01/03/1963 (GUARDA);514, DE 21/10/1963; 527, DE 10/06/1964; 536, 19/12/1963; 547, DE 02/01/1964; 597, DE 09/11/1964;680, DE 09/09/1965; 690, DE 17/09/1965; 818, DE 18/01/1967 E 824, DE 23/01/1967 REGULAMENTADA PELOS DECRETOS NºS 073,074 E 075, DE 17/04/1962; 091, DE 28/12/1962. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 404, de 15 de junho de 1962 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 405, de 15 de junho de 1962 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 433, de 10 de setembro de 1962 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 597, de 09 de novembro de 1964 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 680, de 09 de setembro de 1965 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 690, de 17 de setembro de 1965 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 818, de 18 de janeiro de 1967 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 824, de 23 de janeiro de 1967
Lei nº 368, de 25 de outubro de 1961 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE 30%, 20% E 10% NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS V E T A D A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 367, de 25 de outubro de 1961 Ementa: INSTITUI ABONO PROVISÓRIO DE CR$3.000,00. V E T A D A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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