SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 917, de 06 de maio de 1968 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA RUY BARBOSA DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 3, A MARGEM ESQUERDA DA AV. PAULO DE FRONTIN. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.331, de 17 de agosto de 1988
Lei nº 920, de 02 de maio de 1968 Ementa: AMPLIA PARA 350 A LOTAÇÃO DA CLASSE DE PROFESSORES PRIMÁRIOS I, DO QUADRO ÚNICO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONSTANTE DA DELIBERAÇÃO N° 893.DE 28.11.1967 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, FIXA NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, ENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES - PLANO DE CARGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 919, de 29 de abril de 1968 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA- FEVRE. CRIA O SEU CONSELHO DELIBERATIVO E SEU CONSELHO FISCAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 916, de 16 de abril de 1968 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBAS ORÇAMENTÁRIAS ATÉ O VALOR DE NCR$ 800.000.00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 133, de 16 de abril de 1968 Ementa: Concede 121 (cento e vinte um) dias de licença ao Vereador Domingos Maia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 915, de 08 de abril de 1968 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART.17 DA DELIBERAÇÃO Nº901/67 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 901, de 19 de dezembro de 1967
Lei nº 914, de 08 de abril de 1968 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA Á FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 911, de 02 de abril de 1968 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 913, de 25 de março de 1968 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1° DA DELIBERAÇÃO Nº802 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1966 QUE CONCEDE AJUDA FINANCEIRA A FUNCIONÁRIO OU A SEU FILHO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 802, de 01 de dezembro de 1966
Lei nº 912, de 06 de março de 1968 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AVAL EM CONTRATOS DE MÚTUO JUNTO AO BANCO NACIONAL - DE HABITAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 910, de 06 de março de 1968 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO RESDÊNCIAS DA PREFEITURA A SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 909, de 06 de março de 1968 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBAS ORÇAMENTÁRIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 955, de 18 de outubro de 1968
Lei nº 908, de 01 de fevereiro de 1968 Ementa: DENOMINAÇÃO DA AVENIDA BRAZ MAGALDI FERNANDES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 132, de 29 de janeiro de 1968 Ementa: Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências. - cargos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 906, de 23 de janeiro de 1968 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ÍTEM III,DO ARTIGO 3º DA DELIBERAÇÃO N°553, QUE REGULAMENTA O HORÁRIO DO COMÉRCIO.	Altera o(a) Lei nº 553, de 23 de março de 1964 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 553, de 23 de março de 1964
Lei nº 907, de 22 de janeiro de 1968 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBAS ORÇAMENTÁRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 905, de 22 de janeiro de 1968 Ementa: ISENTA DE TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL O PATRIMÔNIO, A RENDA E OS SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 903, de 22 de janeiro de 1968 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE AV.WALDYR SOBREIRA PIRES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 904, de 09 de janeiro de 1968 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, POR DECRETO, A FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA - FBG. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA- FBG. CRIA O CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA - FBG. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.043, de 16 de agosto de 1985 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.894, de 06 de maio de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.017, de 05 de janeiro de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.933, de 03 de março de 2022
Lei nº 902, de 29 de dezembro de 1967 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 131, de 20 de dezembro de 1967 Ementa: Concede título de Cidadão Voltarredondense a José Meneleu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 901, de 19 de dezembro de 1967 Ementa: CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- SAAE. CRIA O CONSELHO DELIBERATIVO DO SAAE. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 915, de 08 de abril de 1968 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.179, de 20 de março de 1973 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 1.343, de 22 de abril de 1976 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.518, de 23 de março de 1979 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.533, de 21 de junho de 1979 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.785, de 23 de novembro de 1982 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.138, de 12 de setembro de 1986 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.995, de 07 de dezembro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.920, de 31 de outubro de 2003
Lei nº 900, de 13 de dezembro de 1967 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SOS (SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS DE VOLTA REDONDA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 899, de 13 de dezembro de 1967 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA DELIBERAÇÃO Nº862/67, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.456.00 PARA DESAPROPRIAÇÃO DE DIVERSAS ÁREAS DE TERRENO NO RETIRO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 862, de 17 de agosto de 1967
Lei nº 892, de 08 de dezembro de 1967 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CRUZEIRO DO SUL ESPORTE CLUB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 891, de 08 de dezembro de 1967 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DA DELIBERAÇÃO Nº 489 DE 11/12/1962 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 489, de 11 de dezembro de 1962
Lei nº 898, de 07 de dezembro de 1967 Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 293.70 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 896, de 07 de dezembro de 1967 Ementa: CONSIDERA ZONA RESIDENCIAL O BAIRRO JARDIM EUROPA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 895, de 07 de dezembro de 1967 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MONTE CASTELO F.C Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 130, de 07 de dezembro de 1967 Ementa: Remuneração de Vereadores, nos têrmos da Lei Complementar nº 002.- subsídios Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 894, de 30 de novembro de 1967 Ementa: ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1968 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 893, de 28 de novembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, FIXA NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ALTERA A LEI 254 (ADICIONAL).- PLANO DE CARGOS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 956, de 07 de novembro de 1968 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.002, de 12 de março de 1970 Norma correlata Lei nº 1.015, de 29 de abril de 1970 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.092, de 26 de novembro de 1971 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.153, de 29 de novembro de 1972 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.173, de 08 de dezembro de 1972 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.185, de 15 de janeiro de 1973 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.233, de 03 de janeiro de 1974
Lei nº 890, de 27 de novembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, FIXA NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 889, de 27 de novembro de 1967 Ementa: APROVA CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$300.000.00 PARA PAGAMENTO DOS SERVIÇOS AUTORIZADOS PELA DELIBERAÇÃO Nº847/67, E ANULA NCR$300.000.00,CONCEDIDOS PELA DELIBERAÇÃO Nº883/67, QUE APROVOU SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 888, de 27 de novembro de 1967 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA A FIRMAR CONVÊNIO ADMINISTRATIVO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS EM ÁREA DE JURISDIÇÃO DE AMBOS OS MUNICÍPIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 887, de 27 de novembro de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 98.000.00 (NOVENTA E OITO MIL CRUZEIRO NOVOS) PARA ATENDER INVESTIMENTO NA CONSTRUÇÃO DE 250 CASAS NO CONJUNTO HABITACIONAL TRANSITÓRIO CASA BRANCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 885, de 22 de novembro de 1967 Ementa: ENCAMPAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TV, EM VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 884, de 16 de novembro de 1967 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRENO, LOCALIZADA NO MORRO SÃO CARLOS, PARA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CASAS PELA COHAB/VR. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.012, de 30 de abril de 1970
Lei nº 883, de 16 de novembro de 1967 Ementa: ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 700.000.00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 880, de 14 de novembro de 1967 Ementa: REGULAMENTA POSSE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 897, de 13 de novembro de 1967 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$255,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 876, de 07 de novembro de 1967 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O COMÉRCIO AMBULANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 881, de 30 de outubro de 1967 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE 7 DE SETEMBRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 882, de 24 de outubro de 1967 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 232 DE 06/10/1959. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 232, de 06 de outubro de 1959
Lei nº 878, de 24 de outubro de 1967 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 2º DA DELIBERAÇÃO Nº 508 DE 18 DE SETEMBRO DE 1963 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 508, de 18 de setembro de 1963
Lei nº 875, de 13 de outubro de 1967 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO PERMUTAR OS TERRENOS OBJETO DA DELIBERAÇÃO Nº777. DOADOS À MITRA DIOCESANA DA BARRA DO PIRAÍ E VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 874, de 13 de outubro de 1967 Ementa: MAUSOLEU AO VEREADOR RAYMUNDO PIRES DIOGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 886, de 11 de outubro de 1967 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ATA DE CONSTITUIÇÃO DA "FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.615, de 10 de setembro de 1980
Lei nº 879, de 11 de outubro de 1967 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA SANTA BÁRBARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 877, de 11 de outubro de 1967 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER À COHAB ÁREA DE TERRENO LOCALIZADO NO MORRO SÃO CARLOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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