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Dispõe sobre a reserva de dez por cento das vagas de trabalho para o primeiro emprego nas empresas com finalidade lucrativa, que forem beneficiadas por isenção ou incentivo fiscal outorgado pelo Município.

Institui o Programa Municipal Complementar de Segurança Alimentar e Nutricional dos estudantes em situação de vulnerabilidade social durante finais de semana, recessos e férias escolares no Município de Volta Redonda/RJ, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir e implementar um centro de fisioterapia no Bairro Açude, no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Denomina "Marta Aparecida Freitas de Souza Lima" a elevatória do SAAE a ser inaugurada na Rua Maurílio Gomes da Silveira, no bairro Monte Castelo, e dá outras providências.

Denomina-se como Domingos Artur Pereira a nova rotatória da entrada no Bairro Belmonte.

Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Sophia Sae Chokyu.

Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Monique da Silva Caldeira Kozlowiski de Paula.

Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Amanda de Paula Fernandes Oliveira.

Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Raquel Bordão Souza Silva.

Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Arminda Amaral de Souza Silva.

Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Lidia das Graças Barbosa Martins.

Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Nelsina da Silva Braga de Avelar.

Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Juliana Targino

Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Sra. Sabrina Alves de Faria.

Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Sra. Claudete Alves da Costa.

Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Bernadete Duarte da Silva Neta.

Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Neide Gipsi dos Anjos Suhett de Aguiar.

Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Mayara Leite Alves Figueredo

Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Cristiane Ferreira Gripp.

Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Dra. Christiane Roma.

Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Sra. Thetis Breedveld da Cunha Souza.

Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Ruussim Guedes Pinto à Valéria Cristina Balbi Silva de Paiva.

Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Dilma Morcerf de Paula.

Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Rosana Cruz.

Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Isabella de Paiva Fernandes Cunha.

Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Lucrécia Regina Sadde Oliveira.

Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda no 1290º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos realizado pela Capacitação e Treinamento em Belo Horizonte/MG, no período de 03 a 07 de março de 2026.

Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda no Encontro Nacional do Poder Legislativo, em Brasília - DF, no período de 02 a 07 de março de 2026.

Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda na delegação brasileira que participará da 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher nas Nações Unidas, no mês de março do corrente ano.

Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Regina Célia Oliveira Netto.

Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Giselli Gomes Sitta Suhett.

Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Gina Márcia Freitas Belo.

Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Suzzana Ramos Xavier.

Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Amanda Jones.

Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Sirlei Maria da Silva.

Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Sra. Marta Gonçalves Sodré.

Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Sra. Nadéia Alves de Souza.

Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Elza dos Santos.

Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Eni Mendes Alvarenga.

Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Amanda Neves Ferreira.

Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª Jorgeana Ferreira Barnabé Pinto.

Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Silvia Maria Cunha dos Santos Amorim.

Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Thalita Barros dos Santos.

Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª Sheila Rodrigues Dias Filgueiras

Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Eliane Cezario Rodrigues

Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial destinada ao acompanhamento da situação das famílias residentes nas Ocupações denominadas: "da Paz" e "Reflexo do Amanhã", decorrentes do processo de desocupação do Município de Volta Redonda.

Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda no 1294º Curso de Capacitação de Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores e Servidores Públicos realizado pela Capacitação e Treinamento, em Belo Horizonte/MG, no período de 07 a 11 de abril de 2026.

Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda no 1295º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos realizado pela Capacitação e Treinamento em São Paulo/SP, no período de 14 a 18 de abril de 2026.

Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pr. Davidson Eduardo Breves da Silva.

Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pr. Paulo César de Oliveira.