Parecer Legislativo - Parecer CCJR, CFFTCO e CDA de 09/12/2024 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento e Comissão de Direitos dos Animais. (Mensagem nº 64 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Legislativo

Nome

Parecer CCJR, CFFTCO e CDA

Data

09/12/2024

Autor

Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento e Comissão de Direitos dos Animais.

Ementa

Indexação

Texto Integral